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quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Direitos Civis, Políticos e Sociais



Na década de 1960 , em seu livro "Cidadania, Classe Social e Status" , o sociólogo inglês T.H. Marshall analisou a relação entre cidadania e direitos no contexto da história. De acordo com esse autor , a questão da cidadania só começou a aparecer nos séculos XVII e XVIII , e ainda assim de forma sutil , por meio da formulação dos chamados direitos civis. Naquele momento , procurava-se garantir a liberdade religiosa e de pensamento , o direito de ir e vir , o direito à propriedade , a liberdade contratual , principalmente a de escolher o trabalho , e finalmente, a justiça, que devia salvaguardar todos os direitos anteriores. Esses direitos passaram a ser o ideal das épocas seguintes e contaram em todas as legislações europeias a partir de então. Isso não significa que os direitos civis chegaram as pessoas. O cidadão no pleno gozo de seus direitos era o indivíduo proprietário de bens e principalmente de terras , o que mostra como a cidadania era restrita. Os direitos políticos estão relacionados com a formação do Estado democrático representativo e envolvem os direitos eleitorais- a possibilidade de o cidadão eleger seus representantes e ser eleito para cargos políticos - , o direito de participar de associações políticas , como os partidos e os sindicatos , e o direito de protestar. Considerados desdobramentos dos direitos civis , os direitos políticos começaram a ser reivindicados por movimentos populares já no século XVIII, mas , na maioria dos países , só se efetivaram no século XX, quando o direito de voto foi estendido às mulheres. No século XX também chegou a vez de os direitos sociais serem postos em prática . As pessoas passaram a ter direito à educação básica, assistência à saúde , programas habitacionais , transporte coletivo , sistema previdenciário , programas de lazer , acesso ao sistema judiciário , etc. Os direitos civis , políticos e sociais estão assentados no princípio da igualdade , mas não podem ser considerados universais , pois são vistos de modo diferente em cada Estado e em cada época. Convém lembrar que há uma diversidade muito grande de sociedades , que se estruturam de modo diferente e nas quais os valores , os costumes e as regras sociais são distintos daqueles que predominam no Ocidente. No final do século XX e no início do século XXI, outros direitos relacionados a segmentos sociais específicos - por exemplo, consumidores , idosos , adolescentes , crianças , mulheres , minorias étnicas , homossexuais - consolidaram-se. Como ressalta o filósofo Renato Janine Ribeiro , recentemente surgiram direitos difusos , e os mais expressivos são os relativos ao meio ambiente , que beneficiam a todos. Há uma ironia nisso porque a garantia ao ar, à água e ao solo mais limpos protege até os próprios poluidores. Hoje se afirmam também os direitos dos animais ou da natureza em geral. De acordo com a tradição jurídica ocidental moderna , os direitos pertencem aos seres humanos. Assim, a preservação das matas e dos animais em via de extinção garante o direito dos humanos a um ambiente biodiversificado.


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